Magistrados acusam Alckmin de 'sucatear' corte
08 de março de 2012 | 8h 03
FAUSTO MACEDO - Agência Estado
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, irritados com a escassez de recursos da corte, sugeriram hoje reação ao governo do Estado, a quem atribuem culpa pelo que denominam sucateamento do poder. "Toda essa situação acaba repercutindo no Executivo. Então, que se apure também a responsabilidade, até improbidade administrativa, se for o caso, do chefe do Executivo", propôs um magistrado, na sessão do Órgão Especial do TJ, colegiado que reúne o topo da toga, 25 desembargadores, os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal.
"Não é a solução final, mas é a solução jurídica, exatamente uma ação judicial", disse o desembargador Walter Guilherme, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele até fez uma ironia ao recomendar "monitoramento" do governador, medida adotada para acompanhar a produção de juízes em falta com o serviço. "A gente sabe que todo governador, eles são todos muito simpáticos, muito receptivos, nos tratam muito bem, nos levam até o carro, nos dão cafezinho. Vamos aguardar sem nenhuma guerra contra o governador, mas vamos colocar o governador sob monitoramento, quem sabe dando 60 dias."
A questão foi debatida em meio à votação de processo administrativo disciplinar contra a juíza Maria Thereza Nogueira Pinto, da Comarca de Cosmópolis, que acumula acervo de 24 mil processos. Por maioria, o Órgão Especial absolveu a magistrada, depois que seu advogado, José do Carmo Seixas Pinto Neto, alertou para as condições precárias de trabalho a que Maria Thereza é submetida.
"Ainda não estou dando aperto nenhum (no governador) e peço a vocês (jornalistas) que sejam discretos porque fica uma situação de confronto e não queremos isso", ponderou o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori. "A situação é extremamente crítica e já expus isso a ele (Alckmin). Não vamos deixar que isso fique assim, mas vamos esgotar a negociação. Acredito na sensibilidade do governador, acredito no diálogo. Estamos numa sinuca de bico."
"Não é a solução final, mas é a solução jurídica, exatamente uma ação judicial", disse o desembargador Walter Guilherme, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele até fez uma ironia ao recomendar "monitoramento" do governador, medida adotada para acompanhar a produção de juízes em falta com o serviço. "A gente sabe que todo governador, eles são todos muito simpáticos, muito receptivos, nos tratam muito bem, nos levam até o carro, nos dão cafezinho. Vamos aguardar sem nenhuma guerra contra o governador, mas vamos colocar o governador sob monitoramento, quem sabe dando 60 dias."
A questão foi debatida em meio à votação de processo administrativo disciplinar contra a juíza Maria Thereza Nogueira Pinto, da Comarca de Cosmópolis, que acumula acervo de 24 mil processos. Por maioria, o Órgão Especial absolveu a magistrada, depois que seu advogado, José do Carmo Seixas Pinto Neto, alertou para as condições precárias de trabalho a que Maria Thereza é submetida.
"Ainda não estou dando aperto nenhum (no governador) e peço a vocês (jornalistas) que sejam discretos porque fica uma situação de confronto e não queremos isso", ponderou o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori. "A situação é extremamente crítica e já expus isso a ele (Alckmin). Não vamos deixar que isso fique assim, mas vamos esgotar a negociação. Acredito na sensibilidade do governador, acredito no diálogo. Estamos numa sinuca de bico."
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,magistrados-acusam-alckmin-de-sucatear-corte,845688,0.htm
Nota do editor: Com a Constituição da República de 1988 o Poder Judiciário selou a sua autonomia financeira. O Poder Judiciário recolhe cifras milionárias com as custas judiciais, tendo chegado a hora das mesmas, em sua totalidade, serem revertidas para o próprio Poder Judiciário para custear um funcionamento eficiente da máquina em favor do próprio jurisdicionado que é a parte fraca da relação. Há a responsabilidade fiscal em que todos os chefes de Poder ficam submetidos, além de que todos podem responder por atos de improbidade, razão pela qual, passados mais de 20 anos da Constituição Cidadã de 1988, já passou do tempo para que o respeito ao sistema de freios e contrapesos dos poderes da República seja efetivado na prática, viabilizando que se tornem independentes e harmônicos entre si na amplitude desejada. Dessa forma, apresentado o orçamento do judiciário, deve o mesmo ser aprovado na íntegra, sob pena de se continuar de "pires na mão", como se os demais poderes estivessem fazendo um favor em aprovar, com os seus rotineiros cortes, o orçamento do Poder Judiciário que aumenta anualmente na mesma proporção em que aumenta a procura dos jurisdicionados para a solução de seus conflitos de interesses, em face de seus reflexos diretos no funcionamento da máquina judicial.
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