País
OAB e parlamentares rebatem críticas de Gilmar Mendes à Ficha Limpa
"É uma roleta russa feita pelos partidos", reclamou o ministro e ex-presidente do STF
Para Claudio de Souza Neto, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, a decisão do STF não demonstra submissão à opinião pública, e sim que há “um permanente diálogo” com a população.
“Entendo que o STF deve estar permeável à opinião pública. Nunca submetido a ela, mas sempre mantendo um permanente diálogo, e nesse aspecto, a decisão do Supremo de considerar constitucional a Ficha Limpa é positiva”, analisa Claudio. “A lei resulta de uma ampla mobilização popular e, por isso, tem sua constitucionalidade reforçada, além da intenção de promover a moralização da vida política brasileira. Os próprios partidos tenderão a exercer um autocontrole e a evitar que candidatos com ficha suja sejam apresentados”.
Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), o ministro “fala no lugar de quem perdeu” na decisão do STF. Alegando que a inelegibilidade só poderia atingir quem é condenado de forma definitiva, e que a aplicação da lei deveria valer apenas para fatos ocorridos após sua vigência, Gilmar Mendes foi um dos ministros que votaram contra a constitucionalidade da Ficha Limpa em meados de fevereiro último.
Apesar de atuar em cenário político oposto de Alvaro Dias, o líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Teixeira, opina no mesmo sentido.
"A questão da aprovação da lei como constitucional no STF ter atendido à opinião pública não é verdadeira. A lei deve sofrer ajustes, sem dúvida. Mas o Congresso Nacional aprovou, e o STF analisou apenas a sua constitucionalidade. Se a lei é constitucional, deve ser aplicada. O que tiver que ser ajustado será feito pelo Congresso", sentencia o deputado.
Nota do editor: Hoje em dia se exige um Judiciário mais participativo nos meios de comunicação e na sociedade, mais democrático e transparente, contudo não podemos esquecer quem somos e nem de onde viemos. O Juiz, seja ele de 1ª instância ou que ocupe a posição de Ministro do Supremo Tribunal Federal, culturalmente falando, foi criado para falar nos autos e não em público, por isso mesmo há de sempre se pautar com discrição quando se dirige aos meios de comunicação, sob pena de sua fala representar um estrago desnecessário nos diversos segmentos da sociedade, até mesmo no próprio Judiciário que integra. Deixemos os holofotes para quem eles devem se voltar, para o Parlamento, os artistas etc, diante da responsabilidade e reflexos negativos que uma fala despropositada de um Órgão do Poder Judiciário pode acarretar.
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