SÓ UMA NAÇÃO SUICIDA DEGRADA O JUDICIÁRIO

Presidente do Supremo rechaça crise: ‘Só uma nação suicida degrada o Judiciário’

Na abertura dos trabalhos do STF, Peluso responde às críticas de corporativismo da magistratura e suspeitas de corrupção e afirma que Judiciário é o poder que mais fiscaliza seus membros

01 de fevereiro de 2012 22h 30

Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Com o Judiciário alvo de críticas, suspeitas de deslizes na conduta de magistrados, acusações de corporativismo e dúvidas sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar seus pares, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, quebrou o silêncio e repudiou as críticas e afirmações de que o Poder está em crise. "Só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário", alertou no discurso de abertura dos trabalhos do STF e horas antes de a Corte Suprema iniciar o julgamento sobre os limites de atuação do CNJ.

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Em discurso, Peluso classificou como ‘impróprias’ as pressões exercidas contra magistrados.

Numa fala de 38 minutos, Peluso admitiu que a magistratura não é invulnerável à corrupção, mas afirmou que o Judiciário é o Poder que mais se fiscaliza. Ele repeliu pressões sobre os ministros e enfatizou que os juízes continuarão a cumprir sua função com independência.

"Temos ouvido, com surpresa, que o Poder Judiciário está em crise. Os mais alarmistas não excepcionam sequer os outros dois Poderes da República. Confesso que, alheio ao hábito da só visão catastrófica dos homens e das coisas, não é assim que percebo o País, nem o Poder Judiciário", afirmou.

Segundo o ministro, não está em discussão se magistrados suspeitos de corrupção devem ou não ser punidos. "No debate apaixonado em que se converteu questão jurídica submetida ao juízo desta Corte, acerca do alcance e limites das competências constitucionais do CNJ, perde-se de vista que seu âmago não está em discutir a necessidade de punição de abusos, mas apenas em saber que órgão ou órgãos deve puni-los. Entre uma e outra coisas vai uma distância considerável", afirmou.

Pressões. Peluso classificou como "impróprias" e "tendentes a constranger juízes e ministros" as pressões exercidas contra magistrados. Criticou, sem identificar alvos, pressões externas sobre magistrados como forma de levar os ministros a votar contrariamente às suas convicções. "Pressões, todavia, são manifestação de autoritarismo e desrespeito à convivência democrática."

As declarações não fizeram referência direta, mas lembraram as acusações contra ministros do STF que concederam liminares para limitar os poderes do CNJ. No final do ano passado, Marco Aurélio Mello concedeu liminar para dizer que o CNJ só poderia processar magistrados depois que as corregedorias dos tribunais locais processassem esses juízes. No mesmo dia, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu as inspeções que seriam feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça em 22 tribunais, analisando declarações de bens e rendas dos magistrados e servidores e valendo-se de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e das folhas de pagamento dos TJs.

Os dois ministros foram alvos de críticas. Lewandowski foi acusado de dar a liminar por ter recebido verbas atrasadas do Tribunal de Justiça de São Paulo, o primeiro a ser inspecionado.

NOTA DO EDITOR:

É sabido que o Poder Judiciário é a última fronteira de um Estado Democrático de Direito, razão pela qual há de se repensar sobre essas ações "orquestradas" que, claramente, visam desastibilizar um dos poderes da república, no caso, o que dá sustentabilidade ao regime democrático. Essas incursões de um cunho político mais ousado, sempre ocorre às vésperas de grandes julgamentos e/ou mesmo em anos eleitorais, na tentativa de influenciar os julgadores por meio de pressão da opinião pública que acaba por ser manipulada por aqueles que, dotados de algum poder, até mesmo de formadores de opinião, se projetam na mídia com suas falas e/ou seus ideais.

O Poder Judiciário Brasileiro no regime democrático há de ser infalível, contudo, composto por seres humanos, como em qualquer outro meio, pode ser falível por intermédio de seus integrantes que passam por duras análises de conhecimento e idoneidade para compô-lo. Por isso, as garantias constitucionais do Poder Judiciário devem ser respeitadas pelos demais poderes, todos independentes e harmônicos entre si, sem interferência indevida na autonomia administrativa e financeira, isso num Estado Democrático de Direito em respeito ao pacto federativo.

Primeiro há incursões políticas indevidas na, apenas, pretensão justa de "reposição salarial" das perdas de anos que tornam letra morta a garantia constitucional da irredutibilidade de subsídios de seus integrantes, e atinge a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. Depois, se inicia uma campanha política que visa desestabilizar as decições judiciais que são passíveis de recursos legais, ou mesmo influenciar o julgador naquelas a serem proferidas, manipulando a opinião pública para que haja pressão no sentido que se quer. Com isso, tenta-se enfraquecer o Poder da República que dá base sólida ao Estado Democrático de Direito, contudo os seus integrantes estão atentos, firmes e não se deixarão levar por essas ações que prestam um desserviço à nação brasileira. Recomendamos a leitura neste blog do artigo "Aplicável a teoria do caos na política ?"