"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real." Rui Barbosa



segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

JUSTIÇA ESPANHOLA ARQUIVA CASO CONTRA JUIZ GARZÓN


Internacional

Justiça espanhola arquiva caso de corrupção contra juiz Garzón

 
A justiça espanhola arquivou nesta segunda-feira um dos casos contra o juiz Baltasar Garzón, acusado de corrupção por rejeitar uma acusação contra um banco espanhol depois que este financiou cursos que o magistrado ministrou em 2005 e 2006 em Nova York.


Apenas quatro dias depois de Garzón ter sido condenado a 11 anos de inabilitação por outro caso, o Tribunal Supremo espanhol decidiu arquivar este caso "por prescrição dos fatos imputados", afirma o auto judicial divulgado nesta segunda-feira.


A acusação naquele que ficou conhecido como "caso de Nova York", exercida pelo princípio da "acusação popular", que permite a qualquer pessoa na Espanha apresentar uma demanda mesmo que não esteja diretamente prejudicada pelo suposto delito, pedia para Garzón uma pena de cinco anos de prisão e 30 de inabilitação.


Cinco grandes empresas espanholas patrocinaram uma série de cursos que o magistrado espanhol, famoso em todo o mundo pela detenção de Augusto Pinochet em 1998 em Londres, ministrou em 2005 e 2006 no Centro Rei Juan Carlos da Universidade de Nova York.


Posteriormente, o juiz arquivou uma denúncia de crime fiscal contra uma destas empresas, o que provocou as acusações de suposta corrupção.


Apesar de ter encontrado indícios de delito, o juiz de instrução do caso, Manuel Marchena, deu razão à defesa e à promotoria, que defendiam a prescrição do caso, já que o último patrocínio foi recebido em maio de 2006 e a acusação admitida em janeiro de 2010, mais de três anos depois.


Tags: arquivado, Baltasar, Caso, Garzón, juíz


FONTE: http://www.jb.com.br/internacional/noticias/2012/02/13/justica-espanhola-arquiva-caso-de-corrupcao-contra-juiz-garzon/ 

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