APAMAGIS REPUDIA AGRESSÃO À MAGISTRADA

Caso Eloá

Caso Eloá: APAMAGIS repudia agressão gratuita contra magistrada

A diretoria da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados elaborou nota de esclarecimento a respeito de fato ocorrido no julgamento do caso Eloá.

A advogada do réu teria dito à juíza: "Então a senhora deveria ler mais, voltar a estudar."

Diz a  Associação que "avaliará com segmentos representativos da sociedade sobre medidas a serem adotadas para que tais atos prejudiciais à Justiça não mais ocorram."

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A APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, diante de notícias publicadas na mídia, vem a público repudiar com veemência as afirmações que, para dizer o mínimo, afrontam os mais elementares princípios de urbanidade, oriundas da causídica Ana Lúcia Assad que teria se dirigido à Presidente do Tribunal do Júri com a expressão “Então a senhora deveria ler mais, voltar a estudar”.

Em verdade, cabe assinalar que o caso sub judice é de grande repercussão para todo o país e, assim, arroubos em busca de holofotes infelizmente ocorrem. Nem por isso é possível assistir passivamente a agressão gratuita contra a Magistrada, pessoa séria, culta e respeitada por seus pares e por todos os operadores do Direito.

A defesa pode – e até mesmo deve – lutar para fazer valer sua tese, afinal a Constituição Federal assegura a amplitude do direito de defesa. Isso nem de longe se confunde com estratégias estranhas às regras do processo como as mencionadas ofensas.

Em qualquer nação civilizada, como felizmente é o caso do Brasil, advogados, membros do Ministério Público, serventuários, partes e magistrados devem se tratar com respeito e urbanidade, que além de regra elementar de boa educação, também é nas relações processuais.

Assim, a Diretoria da APAMAGIS destaca a postura serena, firme, preparada e tranquila da Juíza Milena Dias, reiterando seu integral apoio.

Ao final do mencionado julgamento, a Diretoria avaliará com segmentos representativos da sociedade sobre medidas a serem adotadas para que tais atos prejudiciais à Justiça não mais ocorram.

A Diretoria

FONTE: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI150337,81042-Caso+Eloa+APAMAGIS+repudia+agressao+gratuita+contra+magistrada

NOTA DO EDITOR: Em assim agindo, a advogada defensora agiu com falta de ética (arts. 44 e 45 do Código de Ética da OAB) e deve haver representação contra a sua pessoa perante a OAB.  Não cansamos de repetir há necessidade de controle sobre a OAB, que como função essencial à justiça deveria, por meio de emenda, ser incluída, juntamente com as demais, constitucionalmente falando, no CNJ.