CNJ INVESTIGA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO

16/02/2012 - 07h34

Após decisão do Supremo, CNJ investiga tribunal do Rio

DE SÃO PAULO

A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) iniciou ontem inspeção no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para investigar o baixo número de processos disciplinares contra juízes e de condenações definitivas por improbidade administrativa contra políticos e servidores na corte, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

É o primeiro trabalho da corregedoria após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu o direito do CNJ de iniciar apurações em tribunais independentemente da atuação das cortes locais.

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No dia 8 de fevereiro, o STF decidiu manter regras do CNJ que estabeleciam ritos a serem cumpridos pelos tribunais locais nos julgamentos administrativos contra seus magistrados.

Com a decisão, os ministros terminaram a análise de uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que questionou diversos pontos da resolução 135 do conselho, que estabeleceu as regras de seu funcionamento.

Na semana anterior, o tribunal decidiu, pelo mesmo placar, que o CNJ tem o poder de investigar magistrados brasileiros, independentemente das corregedorias locais, sem precisar se justificar para isso.

Leia a reportagem completa na Folha desta quinta-feira que já está nas bancas.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1049405-apos-decisao-do-supremo-cnj-investiga-tribunal-do-rio.shtml

NOTA DO EDITOR: Se há no TJRJ um baixo número de processos disciplinares contra Magistrados e de condenações definitivas por atos de improbidade administrativa contra políticos e servidores na corte, até prova em contrário, significa que não houve razão para essas ocorrências, até porque a boa fé se presume e a má-fé tem que ser provada, todavia pelo que traz a notícia, esse fato, por si só, foi a motivação para iniciar a inspeção no TJRJ.  Em não havendo algo mais, com o devido respeito, isso é um absurdo sem precedentes, sendo melhor se acabar com as Corregedorias dos Tribunais de todo o país e se passar o bastão à nível nacional para o CNJ, afinal do jeito que as coisas vão indo, em tese, se inicia uma caça às bruxas por estar maculada a garantia constitucional da autonomia administrativa do Poder Judiciário que é nacional.  É o que pensamos com respeito às opiniões em contrário.