"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real." Rui Barbosa



sábado, 7 de abril de 2012

STF JULGA SE É CRIME OU NÃO ABORTO DE ANENCÉFALOS



País

Polêmica sobre aborto de anencéfalos será julgada pelo STF na quarta-feira

Médicos destacam perigo de gestação para a saúde da mulher; Igreja aponta assassinato



Depois de oito anos analisando a polêmica ação que pede a descriminalização do aborto de anencéfalos, o Supremo Tribunal Federal vai julgar a questão na próxima quarta-feira (11). A ação chegou à Corte em 2004, e o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello, estava pronto desde março do ano passado. Apesar de uma série de audiências públicas realizadas entre entidades religiosas e médicas em 2008, a ação continua dividindo os dois setores - e, consequentemente, a sociedade.


Responsável por provocar o STF, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) defende o aborto nos casos em que o feto tem má-formação no cérebro e já nascerá morto. A entidade alega ainda que a criminalização do aborto de anencéfalos ofende a dignidade da mãe, que também corre risco de morrer com a gravidez. Estudos anexados ao processo informam que a má-formação letal no cérebro pode ser detectada com 100% de certeza durante a gravidez, inclusive pela rede pública de saúde.


Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/04/06/polemica-sobre-aborto-de-anencefalos-sera-julgada-pelo-stf-na-quarta-feira/


Nota do Editor: Consta da Wikipédia: A anencefalia consiste em malformação rara do tubo neural acontecida entre o 16° e o 26° dia de gestação, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural durante a formação embrionária.

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