PT PRESSIONA STF SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO

16/04/2012 - 05h52

Lula e petistas aumentam pressões sobre STF pelo mensalão

 

CATIA SEABRA
FELIPE SELIGMAN
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA

Atualizado às 08h30.

Sob a supervisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrantes do PT se lançaram numa ofensiva para aumentar a pressão sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal que julgarão o processo do mensalão.

Parlamentares e petistas com trânsito no Judiciário foram destacados para apresentar aos ministros a tese de que o julgamento não deve ser político, mas uma análise técnica das provas que fazem parte do processo.

O medo dos petistas é de que os ministros do tribunal sucumbam a pressões da opinião pública num ano eleitoral. O mesmo movimento tenta convencer o Supremo de que o julgamento não deve acontecer neste ano.

Um dos petistas que participam da ofensiva disse à Folha que fez chegar a integrantes do STF a avaliação de que não há provas suficientes para condenação do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino.

Na denúncia que deu origem ao processo do mensalão, Dirceu é apontado pela Procuradoria-Geral da República como chefe de um esquema que teria desviado recursos públicos para os partidos que apoiavam o governo Lula no Congresso.

O foco mais evidente do assédio petista é o ministro José Dias Toffoli, que foi assessor do PT e advogado-geral da União no governo Lula. Emissários do ex-presidente já fizeram chegar a Toffoli a preocupação com a possibilidade de ele se considerar sob suspeição durante o julgamento do mensalão.

Responsável pela indicação de Toffoli, o próprio Lula passou a reclamar dele. Segundo petistas, o ministro estaria emitindo "sinais trocados" sobre o julgamento.

Toffoli pode se declarar impedido para julgar o caso, por causa de seu envolvimento com o PT e o governo Lula, e porque sua namorada foi advogada do ex-deputado Professor Luizinho (SP), que também é réu no mensalão e hoje está afastado da política.

À Folha Toffoli disse que não se considera impedido, mas que só tomará uma decisão quando o julgamento estiver marcado. "Ele não tem esse direito", disse o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), amigo do ex-presidente.

Segundo a Folha apurou, Lula já afirmou a ao menos dois ex-ministros de seu governo que não gostaria que o julgamento ocorresse neste ano por temer prejuízos aos candidatos que apoiará nas eleições municipais. Dos 11 integrantes do Supremo, seis foram nomeados por Lula.

PRESSÃO JURÍDICA

Além da movimentação política, os ministros também passaram, nos último meses, a receber outro tipo de pressão, desta vez jurídica, vinda de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça de Lula.

Contratado para defender um ex-diretor do Banco Rural que também é réu, Thomaz Bastos enviou ao Supremo uma questão de ordem para tentar mais uma vez desmembrar o processo.

Isso deixaria no tribunal apenas três réus e mandaria para a primeira instância todos aqueles que não têm foro privilegiado no Supremo, entre eles Dirceu e Genoino.

O STF rejeitou a ideia em 2006, quando a denúncia ainda não havia sido aceita pelo tribunal e a discussão foi proposta pelos advogados do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

Thomaz Bastos diz ter novos argumentos para defender a tese e já conseguiu convencer parte dos ministros do STF de que será preciso analisar a questão novamente antes do julgamento.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1076598-lula-e-petistas-aumentam-pressoes-sobre-stf-pelo-mensalao.shtml

NOTA DO EDITOR: Pressão jurídica, visando dar crédito à tese ou antitese sustentada, sempre há nos inúmeros atos processuais que ocorrem no curso do devido processo legal, inclusive nos malfadados "embargos auriculares", mas pressão política afrontosa, como há que se noticia é o fim da picada, não podendo o Supremo sucumbir às mesmas em respeito ao princípio do livre convencimento fundamentado e da independência funcional, sob pena de amanhã ou depois as suas decisões ficarem ao sabor dos ventos e, eventualmente, até mesmo contraditórias gerando insegurança jurídica sobre aquelas proferidas pelo Guardião da Constituição. 

Com a Constituição Cidadã de 1988, um novo paradigma de atuação ilumina o STF que antes sucumbia ao Poder Executivo tolerando os AI's da vida contra o preceituava a Constituição de 1969.