"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real." Rui Barbosa



segunda-feira, 25 de junho de 2012

AMB NOMEIA COMISSÃO PARA PROPOSTA AO NOVO CÓDIGO PENAL


*Foto: Des. Nelson Calandra

Reforma

AMB nomeia a comissão de estudos de propostas ao Novo CP





O presidente da AMB, desembargador Henrique Nelson Calandra, criou Comissão de Estudos para apresentar sugestões à Comissão de Juristas do Senado na elaboração do anteprojeto do CP.
A equipe terá 30 dias para apresentar sugestões à Comissão do Senado Federal para ajustar o CP brasileiro.
Composição
Ministro Félix Fischer (STJ) - Presidente
Desembargador José Orestes de Souza Nery - TJ/SP
Desembargador Amilton Bueno Carvalho – TJ/RS
Desembargadora Jane Ribeiro Silva – TJ/MG
Juíza Renata Gil de Alcântara Videira – TJ/RJ
Juiz Edison Aparecido Brandão - TJ/SP
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