"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real." Rui Barbosa



terça-feira, 16 de outubro de 2012

DES. JOSÉ GUIDO DE ANDRADE, UMA SINGELA HOMENAGEM PÓSTUMA


Em 04/10/2004, o Poder Judiciário de Minas Gerais, porque não dizer, o Poder Judiciário Nacional, perdeu, o desembargador aposentado, José Guido de Andrade.

Nascido em Andrelândia, em 18/10/1932, o Des. José Guido formou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, em 1956.

Por meio de uma carreira jurídica recheada de realizações, foi Promotor de Justiça Adjunto na Comarca de Ipanema/MG e Comarca de Ibiraci/MG.

Ingressou na magistratura em 1961, tendo iniciado a judicatura na Comarca de Resende Costa/MG. Em 1964 foi para São Gotardo/MG e em seguida, em 1965 para Carandaí/MG.

Foi também Juiz da Comarca de Juiz de Fora em 1967 e diretor da Associação dos Magistrados Mineiros da Zona da Mata (2ª Seccional da Amagis).

Prestou relevantes serviços à Justiça Eleitoral, como juiz eleitoral da 142ª Zona Eleitoral de Juiz de Fora em 1976, Juiz Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte em 1981 e Diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte em 1982.
Assumiu em 1979 a função de juiz da Comarca de Belo Horizonte e, em 1984, foi promovido a juiz do Tribunal de Alçada.

Em 23/04/1988, foi promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em 23/04/1988.

Foi vice-corregedor geral de justiça em 1995 e presidente da Amagis.

Foi eleito corregedor-geral de justiça em 1997 e em 2001 foi eleito 1º vice-presidente do TJMG.

Na área acadêmica, foi Professor de História e Geografia no Colégio São Boaventura, em Andrelândia/MG; Professor de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da UFJF e Professor de Direito Processual Penal na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior, também em Juiz de Fora.

Foi em 1991 integrante da Comissão Especial, designada pelo Ministro da Justiça, que apresentou sugestões às alterações do Processo Criminal (Código de Processo Penal).
O reconhecimento pelos serviços prestados ao Poder Judiciário Brasileiro se fez de várias formas, tendo recebido diversas condecorações como o Título de Comendador da Ordem dos Bandeirantes, em 1978; o Diploma de Benemérito da Polícia Militar - 2º Batalhão da Polícia Militar - Juiz de Fora; a Medalha Santos Dumont, em 1990 e a Medalha de Honra da Inconfidência, em 1992, dentre outras.

Por fim, com o intuito de prestar tão grande homenagem, em 2007 a AMAGIS instituiu a "Comenda Desembargador Guido de Andrade", com o objetivo de homenagear personalidades e instituições públicas e privadas, que prestaram relevantes serviços à Associação e ao fortalecimento da magistratura e do Judiciário.

Este blog, passados oito anos de sua morte, não poderia deixar de prestar esta singela homenagem a um homem que impressionava os que com ele lidava. Este editor teve a honra de o conhecer e trabalhar na mesma Câmara do TJMG quando Assessor Judiciário do seu grande amigo Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, assim como quando Magistrado, em 2001, teve a deferência de receber um telefonema seu às 22h30m de uma sexta-feira, em minha residência, à época ocupando a Presidência interinamente do TJMG, para me dizer que poderia arrumar as malas com a família porque no dia seguinte publicaria a minha designação como substituto para uma comarca em fronteira com a Bahia que havia solicitado. Este ato, demonstra a sua grandeza como Magistrado e ser humano, livre de vaidades e com um pensamento focado para a valorização da Magistratura.

Fica aqui consignada a nossa singela homenagem a esse grande e saudoso Magistrado.

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