Ministro da Saúde diz que polícia não deve abordar usuário de droga
'Papel deles é reprimir o tráfico', afirmou Alexandre Padilha, ressaltando que papel é de assistência social
Tiago Décimo - O Estado de S.Paulo
SALVADOR - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira, 27, em Salvador, que não é papel da polícia fazer abordagens a usuários e dependentes de drogas. "O papel da polícia é reprimir o tráfico, o traficante", afirma. "As pessoas que estão em situação de dependência química têm de ser abordadas por profissionais de saúde e de assistência social. Eles é que devem avaliar o risco que essas pessoas estão correndo e qual a melhor forma de tratar." (Grifo nosso)
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Padilha participou, na tarde de hoje, da inauguração de um Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (Caps-AD) em Salvador, chamado Gregório de Matos. A unidade integra o Programa Crack, É Possível Vencer, lançado em dezembro pelo governo federal. Para Padilha, o consumo de crack no País é "uma epidemia".
Ocupando parte das instalações da antiga Faculdade de Medicina da Bahia, em um prédio histórico - concluído em 1893 - do Pelourinho, a unidade tem capacidade para atender 190 pessoas por mês. Foram investidos R$ 713 mil no local.
O Caps-AD Gregório de Matos também contará com uma unidade do Consultório na Rua. "O Consultório na Rua é móvel, trabalha em horários alternativos - até meia-noite ou mais tarde - exatamente para fazer uma busca ativa dessas pessoas que estão em situação de dependência química, para que possam cuidar dessa pessoa", explica Padilha. "Isso é para que até a pessoa que vive na rua possa ter atendimento continuado contra a dependência."
Segundo o secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, a escolha pelo Pelourinho para a instalação do Caps-AD é estratégica. "Esta região é uma das áreas de maior presença do problema (tráfico e consumo de entorpecentes) na cidade, e a unidade vai facilitar o acesso dos dependentes", afirma.
NOTA DO EDITOR: O Ministro Padilha demonstra desconhecer a realidade que assopra o pescoço de quem vive nas ruas, seja policiando, seja delinquindo. Só se sabe da condição de traficante ou usuário quando da abordagem policial ou mesmo, em grande parte das vezes, no curso do devido processo penal, afinal ninguém anda com uma placa se dizendo usuário ou traficante de drogas, status que só as circunstâncias, natureza e condição da droga encontrada permitiram definir. A Lei n. 11.343/2006 ainda criminaliza a conduta daquele que porta ou guarda droga para uso próprio, do contrário não iria prever a aplicação de uma pena alternativa que, se comparada à antiga Lei n. 6368/1976, demonstra o viés despenalizante do legislador para com aquele que porta, guarda ou tem em depósito droga para uso próprio.
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